[458722]   
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 4154 – proferido nos autos de recurso n.º5012, em que Evaristo Ferreira Lopes recorre do despacho que aprovou a lista de classificação definitiva dos candidatos ao concurso para topógrafos-geómetras do quadro comum dos serviços geográficos e cadastrais do ultramar. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 522
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[458822]   
Acórdãos : do conselho superior técnico-aduaneiro : n.º 1099 – proferido no processo de revisão n.º 7/57, da província de Angola, classificação pautal a atribuir a blocos de papel de origem nacional. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 547
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[458854]   
Acórdãos : n.º 4072 - proferido nos autos de recurso n.º 4884, em que Maria da Encarnação Pereira dos Santos Borges do Canto, recorre do despacho do excelentíssimo secretário-geral da província de Angola, de 23 de setembro de 1964, que indeferiu o seu requerimento em que pedia que lhe fosse tornado extensivo o benefício do disposto no artigo 4.º, do decreto n.º 45 731, de 26 de maio de 1964. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1182
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[458857]   
Acórdãos : n.º 28 - proferido no processo técnico-aduaneiro de contestação. Taxas a cobrar pela desalfandegação de pneus e câmaras-de-ar das medidas 12.00.20 de origem francesa, reexportada de Lisboa. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1186
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[458859]   
Acórdãos : n.º 36 - proferido no processo técnico-aduaneiro de contestação. Classificação pautal, a atribuir a cestos de compras, de plástico, de origem nacional. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1190
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[458933]   
Acórdãos : do conselho superior técnico-aduaneiro : n.º 1100 – proferido no processo de revisão n.º 8/57, da província de Angola, classificação pautal a atribuir a livros para escritórios. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 549
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[458982]   
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 4085 – proferido nos autos de recurso em que se recorre do despacho do secretário provincial de obras públicas e comunicações de Angola, que não homologando a classificação resultantes das provas prestadas no concurso para provimento de vagas de chefe de escala dos serviços dos serviços dos portos, caminhos de ferro e transportes, anulou o referido concurso e determinou a abertura de um outro. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 73
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[458984]   
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 4089 – proferido nos autos de recurso em que Venâncio Guimarães Sobrinho, ldª., recorre do despacho do secretário provincial de economia da província de Angola que condenou o recorrente a pagar a multa de 1245$ e demais imposições legais, por infracção do disposto no artigo 10.º do decreto-lei n.º 44 698, de 17 de novembro de 1962. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 81
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[458986]   
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 4095 – proferido nos autos de recurso, em que Tumba Loge, ldª., recorre do despacho do secretário províncial de economia da província de Angola, proferido no processo administrativo n.º 104/63, da inspecção de crédito e seguros daquela província, pelo qual lhe foi aplicada a pena da multa graduada em 61 000$, acrescida dos adicionais legais, por infracção às disposições dos artigos 5.º e 3.º do decreto-lei n.º 44 698, de 14 de outubro de 1962. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 85
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[458988]   
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 4100 – proferido nos autos de recurso, em que Ferreira Lima, ldª., recorre do despacho do secretário provincial de economia proferido no processo de transgressão administrativa n.º 180/964 da inspecção de crédito e seguros daquela província pelo qual lhe foi aplicada a pena de multa, graduada em 70 000$, acrescida dos adicionais legais, por infracção às disposições dos artigos 5.º e 3.º do decreto-lei n.º 44 698, de 17 de novembro de 1964. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 94
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[458991]   
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 4106 – proferido nos autos de recurso em que o governador-geral de Angola recorre da decisão tomada por um seu despacho no qual se requeria o reembolso da quantia de 9087$40, custo de uma passagem por aérea, no trajecto Luanda-Lisboa. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 100
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[458993]   
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 81 – proferido no processo resultante de uma reclamação da lista elaborada para efeitos de promoção a director de 3.ª classe dos correios, telégrafos e telefones. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 105
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[458995]   
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 93 – proferido no processo de recurso interposto por um terceiro-oficial da direcção provincial dos serviços de agricultura e florestas, da província de Angola. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 109
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[458997]   
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 97 – proferido no processo resultante de uma reclamação da lista elaborada para efeitos de promoção a director de 3.ª classe dos correios, telégrafos e telefones. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 112
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[458999]   
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 100 – proferido no processo de recurso interposto por um reverificador-chefe do quadro técnico-aduaneiro comum do ultramar, colocado na província de Moçambique, da lista de antiguidade. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 117
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[459002]   
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 107 – proferido no processo de recurso interposto por um administrador de posto do quadro administrativo de Angola da pena n.º 7 do artigo 354.º do estatuto do funcionalismo ultramarino, graduada em cento e oitenta e um dias de suspensão, que lhe foi aplicada. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 121
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[459004]   
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 109 – proferido no processo resultante de uma reclamação apresentada por um intendente de distrito colocado em Cabo Verde à lista de antiguidade. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 125
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[459006]   
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 7 – proferido no processo resultante de uma reclamação contra a lista de antiguidade do quadro comum dos serviços de portos, caminhos de ferro e transportes publicada no boletim oficial, 2.ª série, de 2 de outubro de 1965. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 129
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[459008]   
Acórdãos : do conselho do serviço técnico-aduaneiro : n.º 38/65 – proferido no processo técnico-aduaneiro de contestação n.º 31/65, classificação pautal a atribuir a um automóvel usado para transporte de pessoas, da marca Austin modelo a-40, nacionalizado na metrópole. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 133
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[459010]   
Acórdãos : do conselho do serviço técnico-aduaneiro : n.º 42/65 – proferido no processo técnico-aduaneiro de contestação n.º 28/65, classificação pautal a atribuir a duas caixas de aprestos sanitários, de origem alemã. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 138
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[459013]   
Acórdãos : do conselho do serviço técnico-aduaneiro : n.º 2/66 – proferido no processo técnico-aduaneiro de divergência n.º 2/66, classificação pautal a atribuir a sacos de alumínio, com forro de papel, próprio para acondicionamento de café de origem francesa. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 143
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[459015]   
Acórdãos : do conselho do serviço técnico-aduaneiro : n.º 4/66 – proferido no processo técnico-aduaneiro de divergência n.º 4/66, sisal importância a cobrar atendendo ao valor aduaneiro. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 150
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[459044]   
Acórdãos : do conselho superior técnico-aduaneiro : n.º 1101 – proferido no processo de revisão n.º 11/57, da província de S. Tomé e príncipe, classificação pautal a atribuir a garrafas com oxigénio. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 551
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[459132]   
Acórdãos : do tribunal de contas : n.º 187 – proferido nos autos de recusa por parte do tribunal administrativo da província de Angola, no visto da portaria expedida pela imprensa nacional reconduzindo José Filipe Sardinha no lugar de compotor de 2.ª classe. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (2.º trimestre 1966), p. 359
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[459135]   
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 4142 – proferido nos autos de recurso n.º 4939, em que a sociedade de empreitadas Moniz da Maia & Vaz Guedes, limitada, recorre do acórdão do tribunal administrativo de Angola, de 21 de maio de 1965, que rejeitou o recurso para ele interposto dos despachos do director da alfândega de Luanda, de 7 de julho de 1964 e 13 de outubro de 1964, respeitantes aos salários de salvação e assistência relativos ao batelão Foz do Dão, que se diz achado no mar, propriedade e pertença da ora recorrente. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (2.º trimestre 1966), p. 365
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